A chance de reverter o aumento do IOF na Justiça é baixa, porque o Judiciário só analisa se há ilegalidade ou inconstitucionalidade, sem discutir o mérito das decisões istrativas, avaliou Livia Heringer, advogada e especialista em direito tributário, em entrevista ao Mercado Aberto de hoje.
É muito difícil [prosperar], porque o que o Judiciário avalia é se há alguma ilegalidade ou inconstitucionalidade. Ele não entra no mérito das decisões istrativas, isso para qualquer questão, não só do IOF.
Estando dentro dos limites da legalidade, da constitucionalidade, o Judiciário não avalia e ele fala que o agiu dentro das balizas, da moldura que ele podia atuar, que é justamente o que acontece aqui. Embora a gente saiba que os objetivos são claramente arrecadatórios, mas é muito difícil você entrar na intenção do legislador.
Livia Heringer
Para a especialista, a principal brecha para questionar o aumento do IOF na Justiça está na reclassificação do risco sacado como operação de crédito.
Por isso eu acredito que a melhor alternativa seja via legislativo mesmo, seja via decreto. O que pode ser questionado aqui, no meu entendimento, é que foram várias alterações de IOF. Foram câmbio, crédito e também teve alteração do VGBL.
Mas o que pode ser alterado pela via do judiciário, questionado, é a reclassificação do risco sacado com a operação de crédito, porque aqui o decreto não tem o poder de dizer que se trata de operação de crédito quando pode ser uma mera venda de títulos. Então aqui acho que tem bastante margem para questionamento nos judiciários.
Livia Heringer
Alta abrupta do IOF gera insegurança em investidores, diz especialista
O aumento do IOF pelo governo impactou o mercado financeiro e tem levado investidores a considerar aplicações fora do Brasil, afirmou Bruno Venditti, sócio da OnField Investimentos, em entrevista ao Mercado Aberto.
Quando tem esse movimento abrupto, gera essa incerteza no investidor e o investidor começa a ter mais medo. Com mais medo, às vezes ele quer tomar medidas antecipadamente. Então a gente vê alguns movimentos, alguns investidores mais robustos que começam a aventar a possibilidade de fazer um aporte maior fora do Brasil por conta de uma possível insegurança.
Bruno Venditti
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