Senado susta decretos do Executivo de demarcação de terras indígenas em SC
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira suspender decretos do Poder Executivo relacionados à demarcação de terras indígenas da área de Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina.
A maioria dos senadores -- com exceção do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE) -- apoiou um projeto de decreto legislativo que susta o efeito de decretos relacionados à demarcação desses territórios.
De autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), o texto que anula os decretos argumenta que os processos de demarcação foram conduzidos à margem da legislação vigente, citando o marco temporal como uma das regras que deveriam ter sido seguidas.
"E qual é a questão principal? Este Congresso aprovou no ano ado, quer dizer, em 2023, a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, a chamada Lei do Marco Temporal, que trouxe não só parâmetros para a demarcação das terras indígenas, mas igualmente novos procedimentos", argumentou Moro, no plenário do Senado.
"(...)os decretos, tanto o anterior, que regulava o procedimento demarcatório, como os decretos de homologação da área demarcada, contrariam a lei aprovada por este Congresso. E este Congresso tem o poder, a competência, de zelar - de zelar - pelas suas prerrogativas legislativas", acrescentou.
A tese do marco temporal tem sido motivo de embates entre os Poderes e foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo assim, o Legislativo aprovou uma lei reforçando a tese -- segundo a qual só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Houve veto presidencial ao texto do Parlamento, mas deputados e senadores derrubaram o veto.
