Helder não vê contradição entre COP e petróleo, mas mira mercado de carbono
O mercado de créditos de carbono se tornou a menina dos olhos de Helder Barbalho (MDB). No sétimo ano à frente do Pará, o governador aproveita a evidência internacional de Belém por causa da COP30, marcada para novembro, para promover a iniciativa, que já alça como marca do seu governo a ser propagandeada na conferência.
Em entrevista ao UOL, ele exalta o legado da COP30 para o Pará e diz que as obras, que têm sofrido críticas de movimentos sociais e ambientais, "não representam a solução de problemas históricos" de Belém, mas "impulsionaram a oportunidade de soluções para estes problemas".
Aliado do presidente Lula (PT), ele defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial como "algo racional", pois o Brasil e o mundo "não podem abdicar do uso de combustível fóssil", mas pontua: "Nossa agenda é carbono".
Exploração de petróleo X COP
Anfitrião, Helder vê a exploração na Foz do Amazonas como inevitável. Para ele, é preciso ter uma visão menos apaixonada e mais racional, do que a dos críticos ao projeto, porque o mundo ainda depende dos combustíveis fósseis. A área em debate fica a 175 km da costa do Amapá, a 540 km da foz do rio Amazonas. A título de comparação, Helder cita a Bacia de Campos, que fica a 200 km da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
O Brasil e o mundo não podem, neste momento, abdicar do uso de combustível fóssil. Quem alimentar o discurso de que nós podemos abrir mão está agindo com emoção e não com a razão. Sem que eu esteja tirando os méritos da causa, [argumento] apenas pela racionalidade do tema.
Helder Barbalho, governador do Pará
A região inclui bioma recém-descoberto. O recife de corais da foz do rio Amazonas só foi registrado em 2016 e estima-se que se estenda por uma área equivalente à do estado do Rio Grande do Norte. Tanto os corais quanto os manguezais que margeiam a costa amapaense são locais de reprodução, fonte de alimentos e berçário para várias espécies marinhas.
O Pará será beneficiado pelos royalties da extração. O próprio governador ite que o fluxo deverá estimular a economia de Belém, metrópole mais próxima da área, mas que essa não é a agenda do estado.
O que nós precisamos ter é a avaliação pautada no conhecimento, na pesquisa e na racionalidade. Se nós deixarmos confundir ideologia com ciência, com conhecimento, nós perdemos as bases técnicas para a tomada de decisão. Quando se discute temas que são pautados para tomada de decisão em atributos técnicos, a técnica é que deve pautar as tomadas de decisão.
Os problemas de ser anfitrião
A cinco meses da conferência, Belém está em obras. Projetos dos governos estadual e municipal se propõem a mudar a logística e a estrutura da cidade, mas há reclamações por parte de movimentos sociais, que acusam as autoridades de "maquiar a cidade" para o evento, sem deixar mudanças estruturais.
Não temos a expectativa de que Belém não continuará tendo problemas, não temos a expectativa de que a COP represente a solução de problemas históricos de todo centro urbano do Brasil. O que nós estamos construindo é: a oportunidade de ter um evento desta grandeza impulsionou o nível de investimentos em obras públicas, impulsionou novas atividades econômicas para o estado, impulsionou a oportunidade de soluções de problemas que antes não se tinha um horizonte de solução.
Como exemplo, ele cita as obras de macrodrenagem na capital. São 13 novos canais — 11 na periferia — nas bacias de quatro rios, com o impacto em 500 mil pessoas. Ao todo, o investimento, com captação do BNDES e de Itaipu Binacional, chega a R$ 1 bilhão, com previsão de conclusão até novembro, para a COP30.
Muito provavelmente, se nós não tivéssemos esse volume de recursos, nós não conseguiríamos fazer isso neste tempo. Talvez demorasse 5 anos, 10 anos para conquistar isso. O que nós estamos consolidando é um conjunto de obras. Inclusive, para justificar [os pedidos de investimento] para BNDES, Itaipu, governo federal, as obras para a COP necessitavam dialogar com o evento, sim, mas necessitam dialogar com a cidade.
Parte das obras sofreu problemas devido aos impactos ambientais. A reestruturação da rua da Marinha, no Mangueirão, chegou a ser suspensa em 2024 exatamente por questões ambientais — a obra previa rasgar o Parque Ecológico Gunnar Vingren — e só foi retomada após readequação. O governo justifica o projeto, orçado em R$ 242 milhões, que beneficiará 215 mil pessoas da região.
Nós estamos fazendo com que Belém tenha equipamentos que impulsionam uma nova economia para a cidade. O turismo, que nunca foi agenda do Pará, a a ser. Eu tenho convicção de que o caminho que nós estamos traçando permite que a referência à Amazônia pós-COP seja Belém, seja o Pará. E isto é um ativo extraordinário para consolidar a economia verde e todas as repercussões que a floresta pode nos trazer no âmbito internacional.
"Nossa agenda é carbono"
O governador quer falar mesmo é do mercado de carbono. A iniciativa, que gerou um contrato de US$ 160 milhões (pouco mais de R$ 902 milhões) ao estado, alvo do MPF (Ministério Público Federal), foi alçada à principal marca da sua gestão, que pode ajudá-lo a se destacar nacionalmente.
A agenda petróleo não é a nossa, nossa agenda é carbono. Por isso que eu defendo esta commodity, não a commodity do petróleo. Porque eu acho que essa é a oportunidade conciliatória de gerar valor para a floresta.
O mercado de carbono cria um fluxo de compra e venda de créditos para descarbonizar a matriz energética mundial. Aprovado na COP26, de Glasgow, o mecanismo permite que nações e empresas que não conseguem diminuir emissões de gases de efeito estufa comprem cotas de emissão de países, estados e cidades que am suas metas com sobra. As regras foram definidas na COP29, em Baku. Helder quer transformar o Pará em vanguarda deste comércio na América Latina.
Nós tomamos a decisão de construir um sistema jurisdicional robusto. São mais de dois anos de discussão de forma plural. Não se pode ter dúvidas [sobre a procedência dos créditos]. Não se pode ter qualquer tipo de ruído de regularização fundiária, por exemplo, de sobreposição de aferição, de contagem dupla dos créditos. A qualidade do crédito é necessária para que o mercado possa ter efetivo o interesse.
O MPF pediu a anulação. O contrato firmado com uma coalização internacional de países e multinacionais, em setembro de 2024 foi considerado "venda antecipada" pelo MPF, que acusou o governo de "pressionar indígenas" para aderirem ao plano.
Helder promete que os recursos serão integralmente revertidos aos povos da floresta. O governador afirma que os ganhos com o mercado de carbono serão destinados a quem efetivamente colabora com a preservação da Amazônia, que o governo está em fase de diálogo com os povos tradicionais. Após essa etapa, será enviada à Assembleia Legislativa uma proposta de lei sobre a repartição desses recursos entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas e produtores rurais.
A parte que couber ao governo obrigatoriamente está vinculada à continuidade do apoio financeiro para a política de redução de emissões. Eu só posso usar esse recurso se for para continuar a política de redução de emissões, que é exatamente sobre o conceito de que, por um lado, eu estou valorizando os guardiões da floresta, mas, por outro lado, quem está comprando um carbono capturado, um crédito de carbono capturado no estado do Pará, está financiando a continuação dessa agenda, para que não haja uma largada de monetização, daqui a um, dois, três anos, o Pará volte a aumentar o desmatamento. Esta é a construção que foi desenhada.
