MP-SP notifica secretário de Nunes por sonegar dados de obras emergenciais

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) voltou a cobrar o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras São Paulo, Marcos Monteiro, para que forneça informações sobre as obras emergenciais realizadas durante a primeira gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em ofício de 29 de maio, o promotor de Justiça Werner Dias de Magalhães pediu que Monteiro envie cópias de 27 contratos para realização de obras emergenciais; encaminhe cópia dos procedimentos de dispensa de licitação em 364 contratos emergenciais; e explique qual foi o critério adotado para escolha das empresas.

A Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras São Paulo) tem dez dias para enviar os documentos.

Em nota, a secretaria disse ter sido notificada do ofício na segunda-feira (2) e que vai se manifestar sobre o caso "nos autos do processo, dentro do prazo estabelecido".

Desde março do ano ado, inquérito civil investiga indícios de combinação entre empresas convidadas a realizar mais de 300 obras emergenciais que custaram R$ 5 bilhões entre 2021 e 2024, segundo revelado pelo UOL.

Há mais de um ano, no entanto, a prefeitura vem sendo cobrada pelo MP-SP a enviar dados e documentos necessários à instrução do inquérito.

Em março deste ano, o prefeito Ricardo Nunes também foi notificado a enviar informações.

A demora no envio de dados levou à abertura de um inquérito policial há dois meses para investigar se o secretário Marcos Monteiro cometeu crime ao sonegar os dados solicitados pelo MP-SP.

A promotora responsável pelo inquérito policial pediu os documentos ao promotor Werner, mas ele explicou que a Siurb ainda não havia enviado tudo o que foi solicitado.

Omitir ou retardar o envio de dados considerados "indispensáveis à propositura de ação civil pública" é crime punível com um a três anos de prisão.

A última intimação havia sido enviada à Siurb no início de março e só foi respondida em maio, de maneira incompleta.

Em 12 de maio, a Siurb enviou cópia de 337 contratos emergenciais (e não dos 364 pedidos inicialmente) e uma tabela com dados solicitados pelo promotor. Mas não enviou cópia dos procedimentos de dispensa de licitação, como havia solicitado o MP-SP.

Quanto aos critérios para escolha das empresas que eram convidadas a fazer propostas pelas obras, a secretaria registrou apenas, em ofício, que "as contratações das obras emergenciais seguiram critérios técnicos do registro cadastral de Siurb e de disponibilidade da empresa selecionada para atendimento da situação emergencial".

Em despacho de 27 de maio, o promotor Werner Magalhães disse que as informações prestadas pela Siurb "não observaram o prazo concedido e não foram totalmente cumpridas".

Magalhães também expediu ofício à Controladoria-Geral do Município para que envie cópia do processo istrativo que abriu para apurar os indícios de conluio.

No despacho, o promotor ainda escreveu que o inquérito não vai se limitar a verificar "eventual superfaturamento ou fraude à licitação" nos contratos, mas também vai investigar se foi montado um cartel dentro da Siurb para realizar obras emergenciais.

O Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica), a quem cabe investigar crimes contra a concorrência, também foi notificado.

Depoimento

Em setembro do ano ado, o secretário da Siurb, Marcos Monteiro, pediu ao Conselho Superior do MP-SP que trancasse as investigações.

Os advogados do secretário argumentaram que a portaria de instauração do inquérito se baseava em "matéria jornalística permeada de viés político e eleitoreiro e sem qualquer indício de prova", por isso não seria válida.

Em novembro, o conselho negou o pedido por unanimidade e manteve as investigações em andamento.

No voto seguido pelos colegas, a relatora Ana Lúcia Menezes Vieira registrou que as informações que motivaram o inquérito "não apenas possibilitavam, como exigiam do Ministério Público atuação firme no seu dever".