Anatel faz operação em centros de distribuição de Mercado Livre, Amazon e Shopee

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira uma operação de fiscalização de centros de distribuição das principais plataformas de comércio eletrônico do país, Mercado Livre, Amazon e Shopee, citando campanha de combate a produtos irregulares.

A ação é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PA) e ocorre em centrais de distribuição localizadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia, afirmou a agência reguladora.

"Apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces", afirmou o conselheiro Alexandre Freire em comunicado da Anatel.

De acordo com a Anatel, houve operações em centros do Mercado Livre em Governador Celso Ramos (SC), Cajamar (SP), Rio de Janeiro, Betim (MG) e Lauro de Freitas (BA); e da Amazon em Cajamar (SP), São João de Meriti (RJ) e Betim (MG).

Já os centros de distribuição da Shopee alvos da operação estão localizados em Hidrolândia (GO), São João de Meriti (RJ) e Betim (MG), segundo a agência.

Em coletiva de imprensa, a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, esclareceu que a operação desta segunda-feira não tem relação com a medida cautelar sobre celulares do ano ado, que envolveu sete marketplaces.

Na ocasião, a Anatel estabeleceu rótulos de "conforme" e "parcialmente conforme" para classificar plataformas que não abrigavam anúncios de aparelhos sem homologação da agência, ou que possuíam apenas 10% ou até 30% do total. Acima disso, a companhia aria a ser uma "empresa não conforme".

"A gente não concluiu ainda a instrução da cautelar para poder confirmar quem está conforme ou não conforme... Na hora que cada processo for concluído, quem estiver com algum tipo de pendência vai gerar um processo sancionatório."

Teles esclareceu que ainda não há multas relacionadas, uma vez que o cumprimento da cautelar ainda está sendo analisado.

"É separado de outros processos istrativos, que não estão vinculados à cautelar, e que já resultaram em multa", acrescentou, citando mais de R$7 milhões em penalidades.

Segundo a superintendente, nesses outros casos, a Amazon acumula R$46 mil em multas, a Shopee tem R$213 mil e o Mercado Livre lidera com R$6,78 milhões. Americanas e Magazine Luiza também integram lista, com R$122 mil e R$352 mil em multas, respectivamente.

"Nem todas essas multas transitaram istrativamente... mas já foram aplicadas", ela acrescentou.

Segundo as autoridades da Anatel, a fiscalização desta segunda-feira envolveu drones, com alguns apreendidos por estarem em situação irregular.

"Na fiscalização de hoje, começamos com drones e ampliamos para outros tipos de equipamento, então estamos pegando drones, pegando celulares também, carregadores e quaisquer outros equipamentos que precisam de certificação e que a gente percebe que não têm a certificação adequada", disse Teles.

A superintendente acrescentou que os alvos da operação foram Mercado Livre, Amazon e Shopee porque são, de acordo com a agência, "as que têm maior quantidade de anúncios irregulares".

Somente no ramo de celulares, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que a comercialização irregular no Brasil este ano deve alcançar 5,2 milhões de unidades, o que equivale a uma participação do total a ser vendido de 14%.

O Mercado Livre disse à Reuters na semana ada que está em conformidade com as exigências da Anatel e que a empresa segue comprometida com a venda de produtos que atendam às normas vigentes e com a proteção dos consumidores em sua plataforma.

O diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre, François Martins, também disse que a empresa solicitou ao Poder Judiciário o reconhecimento de que a Anatel não possui competência legal para realizar operações de fiscalização.

"A Anatel tem competência para homologar os produtos que usam o espectro, mas não tem competência para fiscalizar o comércio desses produtos... esse é o nosso entendimento e esse é o objeto da nossa ação", afirmou.

Já a Amazon disse em nota nesta segunda-feira que combate a venda de aparelhos celulares não homologados em seu marketplace, atuando em conformidade com as legislações locais.

"Exigimos que todos os vendedores parceiros ofertem apenas produtos que tenham as devidas licenças e homologações, e realizamos um monitoramento contínuo para identificar e remover ofertas que não estejam conformes", afirmou.

Quanto à operação desta segunda-feira, que resultou na apreensão de drones em alguns centros de distribuição, o Mercado Livre disse que os produtos apreendidos até o momento (225 itens) em sua unidade em Santa Catarina representam menos de 1% dos produtos armazenados em sua operação no Estado, sem fornecer detalhes sobre as demais operações.

A Shopee, do grupo Sea Ltd, disse que recebeu fiscais da Anatel em alguns de seus centros de distribuição, mas que "não foram apreendidos produtos".

"Temos colaborado com a agência faz anos em uma parceria no combate de aparelhos não homologados... Assim que identificamos uma possível infração, investigamos e tomamos as medidas cabíveis", afirmou a varejista online em nota.

A Amazon, por sua vez, informou que está revisando a lista de produtos apreendidos em seu centro no interior de São Paulo e que não houve apreensão de produtos irregulares em sua unidade no Rio de Janeiro, também sem dar detalhes sobre outras regiões.

(Por Patricia Vilas Boas)