Imposto para super-ricos resultaria em justiça social, diz pesquisa

Cenário 1

O levantamento apresenta três cenários de análise para, então, concluir que "somente a aprovação da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a desigualdade" no país.

O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022.

A permanência de tributação efetiva muito baixa para estratos já muito elevados, isto é, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos declarantes (ou 0,2% da população) apresenta três problemas, segundo o estudo.

Além de não seguir os princípios de justiça fiscal e justiça social, esse cenário não corrigiria a distorção de regressividade no topo da distribuição. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no país.

Cenário 2

O segundo cenário simula a implementação de isenção e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.

Nesse caso - de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de desoneração parcial àqueles que ganham até R$ 7 mil, sem imposto mínimo -, o efeito seria "pequeno sobre a progressividade do IRPF", acompanhado de "piora na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população".

Cenário 3

O terceiro cenário mostra como ficaria a situação, caso as medidas de desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação mínima dos super-ricos.

O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminuição da "distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição".

Além disso, com a ampliação da progressividade, não se comprometeria a sustentabilidade fiscal. O estudo, então, conclui que a desigualdade de renda no país seria, de fato, reduzida.

Conclusão

"No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual", conclui o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado Índice de Gini - medição estatística que indica desigualdade na distribuição de renda.

Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, esse índice, que atualmente está em 0,6185 diminuiria para 0,6178, "promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda", diz o estudo.

"Já o cenário que contempla apenas a isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini do cenário igual a 0,6192)".

Além disso, representaria "uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas", complementou.