Brasil não tem parceria incondicional, diz Mauro Vieira após sanção dos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse hoje que o interesse nacional está "em primeiro lugar" em relação às restrições do governo Trump que podem atingir autoridades brasileiras. A fala ocorreu na Comissão das Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

Mauro Vieira disse o Brasil não tem parcerias incondicionais. Questionado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o que classificou como "ingerência dos EUA" sobre o Brasil, o ministro citou o diplomata e jornalista Barão do Rio Branco, considerado "pai da diplomacia brasileira". "Em relações a questões de ingerência no Brasil, quero relembrar palavras do Barão do Rio Branco: O Brasil não tem alianças, parcerias incondicionais —o principal é o interesse nacional, que está sempre em primeiro lugar."

Deputado Zarattini disse que houve tentativa de uso da lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o parlamentar petista disse que "um deputado licenciado" tentou fazer uso da lei. "Essa lei só foi usada até hoje contra criminosos, assassinos, nunca foi usada contra autoridades de outros países." A legislação permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.

Ministro também foi questionado sobre a suspensão de vistos a estudantes estrangeiros para os EUA. "É uma situação que preocupa. Temos um grande número de alunos brasileiros em universidades, temos que ver como vai ser", disse. A medida, anunciada pela istração Trump ontem, paralisa o ingresso de novos alunos internacionais, atingindo diretamente instituições tradicionais e prestigiadas, como Harvard.

Vieira disse que a concessão de vistos, em geral, é uma política de Estado. "A política de vistos é uma política de cada Estado. O Estado toma a decisão de conceder ou não conceder. São inúmeros os fatos, os casos conhecidos de brasileiros que pedem vistos e são negados. Os vistos oficiais, tem que haver a concordância para encontro bilateral. Há casos e casos".

Ministro disse que decisão sobre vistos é soberana de cada país que concede o documento. Vieira foi questionado pelo presidente da Comissão, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). "Os vistos para participantes em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA, os acordos de sede obrigam o país a conceder, portanto, isso não acontecerá. Agora, a questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto e acho que por isso é muito importante termos uma exigência de visto para muitos países. Mas isso é uma decisão soberana de cada país conceder ou negar e não tem que dar explicação", afirmou Vieira.

Relações Brasil e EUA

Ministro rebateu questionamentos sobre um possível distanciamento entre o Brasil e o governo dos EUA. Questionado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) sobre se ele teria contato com com o atual secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, desde que foi nomeado para o cargo, Vieira disse que conhecia Rubio "de longa data".

Ele disse que buscou estabelecer contato formal com o secretário norte-americano por meio de uma carta, mas não obteve retorno. "Tão logo foi anunciado o nome dele, escrevi uma carta me colocando à disposição para tratar com ele, me encontrar sempre que fosse necessário e tratarmos dos temas de interesse do Brasil", afirmou o ministro. Vieira disse que correspondência foi recebida pelo gabinete do secretário, mas, até o momento, não houve retorno.

"Isso não quer dizer que não haja diálogo entre Brasil e EUA." O chanceler afirmou que apesar de não ter tido retorno por parte da autoridade norte-americana, ele se colocou "à disposição". "Sempre mantivemos muito contato." O ministro destacou que Brasília e Washington mantêm relações e diálogo por meio de outras esferas do governo e por reuniões virtuais.

Vieira foi convocado para a comissão para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru. Ela foi condenada pela Justiça daquele país por corrupção no caso Odebrecht. Segundo o ministro, Heredia veio ao Brasil "por questões humanitárias". "Ela teve problemas de saúde e não custou nada [ao Estado brasileiro]. Demos o transporte aéreo porque é obrigação do Estado asilante promover a saída o mais rápido possível."

Ministro falou sobre tarifas impostas pelos EUA, sobre o posicionamento do Brasil em relação aos conflitos em Gaza e na Ucrânia e sobre a preparação da COP30 em Belém, no Pará. Um dos temas pelos quais foi mais questionado foram os ataques de Israel à Faixa de Gaza. Ele criticou as ações israelenses, disse que Israel comete "atrocidades" e que o governo de Benjamin Netanyahu age de forma "desproporcional".