TRF6 faz quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana
Entenda o acordo
O acordo repactuado em Brasília tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, na cidade histórica de Mariana, em Minas Gerais, renegociando um acordo firmado originalmente em 2016 pela mineradora. No total, serão R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos da Samarco. Do total, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.
A atuação do TRF6 no caso de Mariana restringe-se ao monitoramento e supervisão da implementação do Acordo de Repactuação. As demandas das comunidades atingidas devem ser dirigidas diretamente às empresas mineradoras e aos entes federais e estaduais. Além do monitoramento, o Tribunal é responsável pela elaboração de relatórios semestrais ? o primeiro será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e divulgado ao público em junho de 2025.
