Governo define contenção de R$31,3 bi em gastos de ministérios e prevê aumento de IOF

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva apontou nesta quinta-feira que precisará implementar uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais, anunciando também uma elevação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com impacto sobre empresas, operações de câmbio e previdência privada.

A contenção anunciada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento inclui um contingenciamento de R$20,7 bilhões e um bloqueio de R$10,6 bilhões.

Em relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que sem a contenção anunciada, o resultado primário de 2025 seria de déficit de R$51,7 bilhões.

O corte das verbas não será ainda maior porque o governo incorporou em suas projeções a elevação de IOF anunciada nesta quinta para uma série de operações, que deve ampliar a arrecadação federal em R$20,5 bilhões neste ano.

Esta foi a primeira revisão oficial das projeções fiscais neste ano, após o relatório bimestral de março ter sido cancelado por conta de atraso na votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.

O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês.

A sobra de gastos se deve a um aumento de R$25,8 bilhões na previsão de despesas, a R$2,415 trilhões, com elevação de custos na previdência social, entre outras rubricas.

A nova estimativa para o resultado primário ficou pior do que o previsto no Orçamento, que aponta para um déficit de R$29,6 bilhões, resultado que iria a um superávit de R$14,5 bilhões após descontos de precatórios que ficam fora da regra fiscal.

A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de R$31 bilhões.

Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$41,7 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$2,318 trilhões.

O governo retirou ao menos R$81 bilhões em ganhos com medidas que eram inicialmente previstas para incrementar as contas do ano. Foram eliminadas previsões de arrecadação de R$28 bilhões do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf), R$26 bilhões de transações tributárias, R$20 bilhões de controle de benefícios tributários e R$7,5 bilhões com um aumento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que não foi aprovado.

Também foram reduzidos ganhos previstos neste ano com exploração de recursos naturais, concessões e permissões.

Na apresentação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a retirada dessas previsões de arrecadação se deve a uma "postura bastante conservadora" da equipe econômica após frustração em iniciativas.

As frustrações não ficaram nem perto de ser compensadas por ganhos previstos em outras áreas, como o incremento de R$12 bilhões em receitas previdenciárias e uma alta de R$10 bilhões em dividendos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de 0,6% a 2,5%.

No documento, o governo também informou que elevará o limite de gastos em R$12,4 bilhões neste ano, ação autorizada pelas normas fiscais para compensar a variação da inflação entre o envio do Orçamento em agosto de 2024 e o fechamento do ano.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem essa elevação no limite de despesas, o bloqueio necessário em verbas de ministérios teria sido muito maior.

(Por Bernardo Caram, reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr. e Fabrício de Castro)