FIB 15: 'Não podemos privar crianças e adolescentes de estarem na internet'
A 15ª edição do Fórum da Internet no Brasil aconteceu em Salvador, na semana ada, com grande foco em redes sociais. Presente em diferentes mesas temáticas, um dos destaques deste ano foi a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. No Congresso, não faltam projetos sobre o tema, que vão de regras para o uso de dados de crianças para treinar inteligência artificial à obrigação de que as Big Tech disponibilizem mecanismos eficazes de controle parental.
A proteção de crianças e adolescentes nas redes é uma preocupação global. Medidas estão em discussão ou sendo implementadas em países como Estados Unidos e Nova Zelândia, mas ainda falta muito para um modelo realmente eficaz e seguro. Mesmo com toda a mobilização, empresas como Google têm planos de ampliar sua presença entre menores de idade, enquanto a Meta defende que não é sua responsabilidade fazer o controle de o dessa faixa etária.
De fato, a questão não é trivial.
No FIB15, a diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, reforça que "não podemos privar as crianças e adolescentes de estar nesse mundo [da internet] e entender esse mundo. É preciso conciliar a necessidade de proteger com a de desenvolver autonomia e cidadania plena no ambiente digital".
O instituto de pesquisa IP.Rec sugere configurar a regulação a partir de três categorias: design centrado na criança e no adolescente; ética, privacidade e segurança; e letramento digital. A presidente e fundadora do instituto, Raquel Saraiva, também enfatiza que "é preciso entender os limites técnicos das tecnologias. Nenhuma previsão legislativa pode exigir a quebra da criptografia, porque ela é uma forma de garantia de direitos".
Também não faltaram críticas às Big Tech. A ativista na Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (RECRIA), Nirvana Lima, lembrou que o "modelo de negócios das plataformas está estruturado no tempo de tela. É um terreno fértil pra desordem informacional, discursos de ódio e perseguição", mas "crianças e adolescentes precisam estar nesses espaços porque a voz delas importa e significa criar o direito à liberdade de expressão, de opinião e à participação ativa na vida familiar e comunitária. É preciso também pensar em estratégias de mitigação de danos, porque estar em redes sociais é estar sujeito a discursos de ódio, ciberbullying e cibervigilância".
Já o responsável pela Comunicação Digital da UNICEF Brasil, Camilo Leon, conclama a sociedade civil a "fazer advocacy com os multiplicadores": "é nosso papel, da mesma forma que a gente faz treinamento para jornalistas, que a gente faça treinamento para influenciadores. Eles estão lá, eles têm voz. Temos que estar junto dessas pessoas pra mostrar como a gente deve tratar os direitos das crianças".
O que mais rolou no FIB15:
- A proposta de estender as medidas protetivas para crianças e adolescentes para os idosos, por também serem um grupo vulnerável.
- O lançamento da Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente, em Salvador, em parceria da Secretaria de Comunicação da Presidência com o Ministério da Igualdade Racial. A iniciativa nasce com verba de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- A crítica de Marcelo Bechara, do Grupo Globo, ao PL de Streaming, em tramitação na Câmara: "a gente podia fazer capacitação de profissionais e investimentos na área de infraestrutura de rede. Isso foi tirado do projeto, que ficou todo voltado só pra fazer produção brasileira independente. Isso pode dar a porta de saída das Big Tech do projeto... o TikTok vai dizer: 'o que eu vou fazer de produção independente pra botar num vídeo de 30 segundos?'"
- A divulgação da consulta pública do CGI.Br sobre um novo decálogo, desta vez, sobre regulação das plataformas digitais. Entre os princípios estão soberania nacional, autodeterminação informacional, prestação de contas sobre moderação de conteúdo e recomendação algorítmica, e o dever de cuidado das plataformas. A consulta pública está aberta até 17 de junho.
Novo embate entre STF e Congresso... Na mesma semana em que o STF anunciou a retomada do julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), agendada para esta quarta-feira (4), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) solicitou que a Câmara também discuta o tema. Para ele, a mediação judicial para responsabilizar plataformas digitais é fundamental para garantir a liberdade de expressão, e a alteração no MCI seria "censura prévia". No STF, o plenário já tem três votos em favor da revisão do artigo e o próximo será o ministro André Mendonça, que havia pedido vista, paralisando o processo em dezembro do ano ado.
Nas mãos do juíz... terminou a fase de depoimentos na ação movida pela FTC, o órgão antitruste dos EUA, e que pode obrigar a Meta a vender o Instagram e o Whatsapp por práticas anticompetitivas na compra dos aplicativos. No cerne da questão, está a definição do que é uma rede social. Enquanto a FTC enquadra só aplicativos de relacionamento com amigos e familiares, a Meta alega que TikTok e Youtube também são seus concorrentes. O juíz do caso prometeu não demorar para publicar a sentença...
Surfando no bom momento...
O PL do streaming pode pegar carona no formidável ano para o cinema nacional. As premiações de 'Ainda Estou Aqui' e 'O Agente Secreto' são usadas para enquadrar a regulação como motor de fomento da produção brasileira no cenário internacional. O PL prevê a revisão do modelo de propriedade intelectual no streaming e mais visibilidade da produção brasileira no catálogo das plataformas.
Apple vs. Mercado Pago...
O Cade confirmou condenação por prática anticompetitiva da Apple, por privilegiar seu serviço de pagamento na AppStore. No recurso, o órgão concorrencial brasileiro viu indício de abuso de posição dominante e reafirmou que as regras de pagamento da plataforma configuram venda casada. Quem ganhou a ação foi o Mercado Pago, muito interessado em conquistar terreno na AppStore como meio de pagamento.
Impacto ambiental...
O tour do ministro Fernando Haddad para mostrar o Plano Nacional dos Data Centers às Big Tech dos EUA gerou reação da comunidade ambiental. O Idec e os centros de pesquisa IP.rec e LAPIN protocolaram ofício no Conama, órgão ambiental, para que o governo revele as diretrizes socioambientais e climáticas da proposta. Segundo o Idec, o o às informações foi negado pelos ministérios envolvidos.
Meta questiona dados apresentados ao STF pela AGU
A Meta alega tentativa de ?regulação universal e abstrata da Internet? e violação da liberdade das Big Tech, em pedido da AGU para que o STF acelere o julgamento sobre o Artigo 19 do MCI. A AGU destaca a alta presença de golpes e conteúdos danosos impulsionados nas redes. Como é usual, a Meta questiona a metodologia de coleta dos dados de pesquisa do NetLab UFRJ, usados pela AGU no pedido ao STF.
Prompt vazado...
A Anthropic divulgou prompts de sistema do Claude Opus 4 e Sonnet 4, mas foi a parte vazada que mais mobilizou as redes. Para o guru da comunidade open source, Simon Willison, o conteúdo sugere que ?alguém fez algo extremamente estúpido no ado?, já que esses prompts são ?como uma lista detalhada de todas as coisas que o modelo costumava fazer antes de ser instruído a não fazê-las?.
Mais integrado ao GDrive...
O Google anunciou que o Gemini poderá fazer resumos de vídeos armazenados no Google Drive. A sumarização é uma tarefa usual em IA e a integração entre os dois serviços já era oferecida para documentos em texto. Agora, usuários poderão perguntar sobre o conteúdo de vídeos em inglês, funcionalidade que será ativada este mês para planos Business, Enterprise, Education e Google One AI .
