Test-drive irregular em parque de SP deve render multa de até R$ 33 milhões

Um estande publicitário montado de forma irregular no parque da Água Branca deve render multa de até R$ 33 milhões à Reserva Parques (concessionária do local) e à CasaCor (evento de arquitetura e lifestyle que ocorre até agosto no parque).

A decisão foi tomada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental), que também determinou a desmontagem da estrutura. No local, eram oferecidos serviços de valet e test-drives, sendo que, em regime normal, o parque da Água Branca proíbe até circulação em bicicletas nas suas dependências.

A denúncia da irregularidade partiu do vereador Nabil Bonduki (PT), que também é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. A assessoria jurídica do político entende que, conforme a lei, haveria multa de, no mínimo, 10% do valor venal do terreno. Isso corresponderia a R$ 33,2 milhões a serem pagos, conforme tabela de IPTU oficial.

"As penalidades aplicáveis, de natureza solidária, incluindo multas, serão calculadas pela área técnica do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH)", informou a prefeitura.

Ainda cabe recurso istrativo, além das vias judiciais. Além disso, o Conpresp também se manifestou pela multa no caso envolvendo a construção de uma churrascaria no mesmo parque. A obra do restaurante, entretanto, teve prosseguimento autorizado.

O que aconteceu

Segundo Nabil Bonduki, a documentação encaminhada pela CasaCor aos órgãos responsáveis da prefeitura não citavam o estande.

Ao UOL Carros, Bonduki diz ter alertado a organização antes mesmo da circulação de veículos começar, mas sem sucesso. A questão também foi levada às redes sociais, ao Ministério Público e à prefeitura, de onde veio a decisão nessa segunda-feira.

O parlamentar julgou contraditória a realização das viagens de carro no local, destacando haver proibições mais rígidas a usuários comuns. Riscos à estrutura do parque de 96 anos, assim como à fauna e flora do local, também foram levantados.

Cria-se, num imóvel tombado, uma interferência visual muito forte, muito pesada. A discussão deve envolver o que se pode e o que não se pode fazer Nabil Bonduki ao UOL Carros

Com a questão urbanística como principal agenda na Câmara, Nabil Bonduki também questionou a exposição publicitária de marcas nos parques. "A Lei Cidade Limpa proíbe a disposição de marcas em espaço público e em imóveis tombados", exemplificou.

Qual a condenação?

Após a denúncia chegar ao Ministério Público e, principalmente, à prefeitura de São Paulo, a Reserva e a CasaCor foram multadas e obrigadas a remover a instalação do parque. A decisão foi tomada pelo conselho municipal que tutela lugares tombados, entre outros.

"O descumprimento das normas de preservação de bens imóveis tombados de valor histórico, cultural e ambiental sujeitará o respectivo proprietário à multa", diz o trecho da norma que embasou a decisão do Conpresp.

O valor da multa ainda não foi publicado em despachos oficiais da prefeitura de São Paulo. Questionada quanto à decisão, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo ainda não respondeu.

O que diz a CasaCor

Ao UOL Carros, a CasaCor disse ter recebido com "surpresa" a decisão do Conpresp. "Desde o início, conduzimos todo o projeto com rigor técnico e em consonância com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de patrimônio e as exigências da concessionária", afirmou a organização.

A empresa afirma que a estrutura foi implantada com anuência da concessionária Reserva Parques "e com aprovação integral" de outros órgãos públicos ligados às atividades, "sem qualquer objeção quanto ao uso da referida área".

"A CasaCor cumprirá a solicitação recebida com responsabilidade. No entanto, seguirá apresentando às autoridades competentes toda a documentação que comprova a legitimidade do projeto em questão."

O que diz a Peugeot

Em nota enviada na semana ada, a Peugeot frisou que a operação do serviço de valet, realizado pela Progress Park, "foi estruturada de forma a manter a fluidez no o ao evento e contribuir para a organização do fluxo de chegada do público".

Também foi alegado que tais ações não tiveram impacto nas vagas reservadas para pessoas com deficiência e que, mesmo assim, o arranjo logístico escolhido permitia desembarque rápido, "sem necessidade de uso das vagas prioritárias".